Dr André Jeronimo comenta sobre as recentes mudanças jurídicas no Brasil

À frente de um dos principais escritórios de advocacia de Sertãozinho, Dr. André Jeronimo fala das suas demandas nas áreas civil e trabalhista.

Especialista em direito civil e trabalhista, Dr. André Jeronimo (OAB SP 185.159) diz que muita coisa mudou dentro dessas duas áreas nos últimos anos. No caso do Direito do Trabalho, por exemplo, com a nova lei instituída, muitos direitos foram retirados do trabalhador, alterando significativamente a relação entre empregado e empregador.

Para o advogado, hoje é essencial que as duas partes tenham conhecimento sobre as recentes mudanças no conjunto de leis. O especialista cita uma dúvida muito comum decorrente da nova lei, que ele chama de “pejotização”. O termo, nada mais é do que tornar o funcionário um prestador de serviços. Segundo o especialista, a confusão se dá porque a nova lei prevê a prestação de serviços por terceiros desde que, nesta relação, não haja subordinação, salário e pessoalidade, ou seja, quando o profissional não pode ser substituído. Dr. André afirma que, neste último caso se estabelece um vínculo entre o empregador e o “prestador”, que o caracteriza como funcionário.

BENEFÍCIOS DA NOVA LEI TRABALHISTA

A Nova Lei Trabalhista não se caracteriza apenas em redução de direitos dos trabalhadores e mais obrigações ao empresariado, ela também trouxe benefícios legítimos para ambas as partes, segundo o especialista, tornando o advogado ainda mais responsável com a causa do seu cliente. Dr. André Jeronimo diz que, antes da nova lei, não havia ônus para a parte que entrou com o pedido de processo, caso houvesse a perda da causa. Hoje a realidade não é mais essa, com os Honorários de Sucumbência, caso a parte que entrou com a ação perca, ela deverá arcar com os custos advocatícios da parte processada.

EMPRESÁRIOS E EMPREGADOS TÊM QUE CONHECER AS LEIS

Em razão de interpretações como as citadas anteriormente e, ainda, das leis que se alteram com maior rapidez nos dias de hoje, o especialista garante que é fundamental que, tanto o empresário quanto o empregado tenham um suporte jurídico qualificado.

Com quase 20 anos de atuação em direito, Dr. André Jeronimo esclarece que, ao escolher um profissional ou um escritório de advocacia é essencial estabelecer uma relação de confiança com esse suporte. “Referências são extremamente importantes, mas o cliente tem o direito de saber se aquele advogado ou escritório já defendeu alguma causa semelhante e como foi desfecho. Todas essas informações conferem mais segurança na relação entre o profissional e o cliente”, explicou.

MUDANÇAS NA ÁREA CIVIL

Já na área civil, um dos assuntos que engrossam a demanda de causas do escritório são os divórcios que compreendem a guarda de filhos. De acordo com Dr. André Jeronimo, algumas mudanças ocorreram sobre essa temática. “Muitas pessoas têm a ideia de que a guarda compartilhada não gera pagamento de pensão para uma das partes, mas não é bem assim”, esclareceu.

Ele explica que, em geral, os juízes optam pela guarda compartilhada, na qual a criança continua com um lar de referência, mas pai e mãe têm o direito de decidir em conjunto tudo pela criança, e não individualmente. Esse formato de guarda não exclui a obrigatoriedade da pensão alimentícia. Existe ainda a guarda alternada, que seria quando a criança passa uma semana com cada um, no entanto, o tribunal, por vezes, acaba não considerando essa a melhor opção para criança. “A lei e suas mudanças vêm nos ensinar a sermos melhores nas nossas relações profissionais e interpessoais”, concluiu.