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Agência Parceira: RGB Comunicação

Sertãozinho tem número alarmante de estupros

Em 2016 foram registrados 36 caso; este ano, até o mês de julho já foram 20 casos, segundo o site da Secretaria de Segurança Pública do Estado

De acordo com as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 2016 foram registrados 36 casos de estupros em Sertãozinho. Em nove desses casos as vítimas são vulneráveis. Ou seja, são crianças e adolescentes ou pessoas que por deficiência física ou mental não podem reagir à agressão. 
Comparado ao ano anterior, 2015, o número é 56% a mais.Este ano, até o mês de julho já foram 20 casos. Em relação a outras cidades da região, de porte igual a Sertãozinho, está equiparado. No entanto, o jornal Acontece fez um recorte da própria cidade. Já que estupro é classificado pela lei como crime hediondo, com penas de prisão que podem variar de 06 a 30 anos, dependendo da gravidade.

O delegado Pláucio Fernandes, da Delegacia Seccional da Polícia Civil em Sertãozinho, explica que o número alto é em decorrência da mudança na lei, que passou a incluir em crime de estupro, atos que antes eram classificados como atentado violento ao pudor. Outro fator que contribui para ter aumentado o número de ocorrências, segundo ele, é que em virtude de campanhas de conscientização, as vítimas passaram a denunciar o fato à polícia.

A redação do artigo 213 do Código Penal diz o seguinte: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) ano.

A lei prevê punição maior para quem mantiver relação sexual com menor de 14 anos. Mesmo que houver “consentimento” deste menor, o ato é considerado um crime de estupro, e não se resume apenas a conjunção carnal. “A gente usa um termo técnico que se chama ‘presunção de violência’”, explica o delegado. Ele reforça afirmando que menor de 14 anos não tem maturidade para decidir ter uma relação sexual.
“A lei é muito severa em relação ao crime de estupro e prevê a prisão cautelar - aquela antes do julgamento”, finaliza.

Onde ocorrem os estupros

Não há levantamento estatístico sobre áreas geográficas da cidade onde mais ocorrem estupros, nem da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), nem da Secretaria de Segurança Pública.
A delegada Andrea Cristiane Fogaça de Souza Nogueira, da DDM de Sertãozinho, explica que quando se trata de estupro de vulneráveis, que é aquele em que a vítima é menor de 14 anos ou que não pode reagir, e ainda, quem tenha deficiência mental, as ocorrências são nos ambientes em que ela passa a maior parte do tempo. Geralmente, nestas situações, os agressores são membros da família como pai, padrasto, irmão, avô. “É provado estatisticamente que a maioria dos casos de estupros são cometidos por pessoas que a vítima tem certo relacionamento. Aquela pessoa que deveria dar uma proteção”, lamenta a delegada.
No entanto, pessoas maiores de 18 anos também estão sujeitas a sofrer este tipo de agressão em casa. Um caso típico é de uma mulher que seja obrigada a manter uma relação sexual com o marido, sem desejar.
Na rua, o perigo enfrentado pelas mulheres é de serem agredidas por um desconhecido, ao sair muito cedo ou voltar muito tarde de uma atividade fora de casa. A solução, muito sugerida em redes sociais, é que as mulheres procurem andar em grupos, sempre que possível. Evitar lugares mal iluminados, ou descampados, também é outra sugestão.
Mesmo o número de casos registrados sendo impressionantes, isso ainda está longe de refletir a realidade. Ela pode ser ainda muito pior, de acordo com a delegada. “Às vezes o constrangimento é tão grande que ela (a vítima) acaba se calando”, afirma.
Quando a vítima é maior de 18 anos, ela precisa manifestar o desejo de processar o agressor. Diferente de quando ela é menor de 18 anos. Nesses casos, o próprio Estado é encarregado de representar o suspeito ao Ministério Público, que por sua vez conduz o processo perante a Justiça para que ele seja julgado e condenado, se for o caso.

Meninas até 11 anos é maior número de vítimas

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, realiza acompanhamento de crianças com suspeita de terem sofrido violência física, psicológica ou sexual. O objetivo, entre outros, é ajudar a vítima a superar a situação. O maior número de vítimas são meninas de 4 a 11 anos de idade. No entanto, o problema também atinge meninos.
Em 2016, no CREAS foram registrados 36 de casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes. Embora nem todos sejam especificamente violência sexual. De acordo com as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública, foram 9 casos de estupro contra vulneráveis. Os casos geralmente entram no órgão através do conselho Tutelar ou do Poder Judiciário.

Fenômeno democrático

De acordo com os profissionais do Creas, abuso sexual contra crianças e adolescentes é um “fenômeno democrático”, já que todas as pessoas estão sujeitas a serem vítimas, independentemente de idade, raça, etnia e classe social. Contudo, a vulnerabilidade social, em consequência da exclusão social, que coloca famílias à margem da sociedade, configura-se como fator de risco para a incidência de violência.
“Não podemos deixar de pensar também, que nas famílias mais abastadas existe a cultura de não notificação, pensando as situações de violação de direitos como problemas a serem resolvidos dentro do seio familiar. Além é claro, da subnotificação, uma vez que no país esse tema ainda é considerado um tabu na sociedade, o que dificulta que a vítima e sua família exponham a realidade vivenciada”, explicam os profissionais.

Prevenção X condenações

A recomendação da delegada Andrea, como forma de prevenir o problema, é que pessoas que lidam muito com a criança, por exemplo um professor, fique atento sobre mudança de comportamento da mesma. Há casos, segundo ela, em que a denúncia chega na delegacia, através de professores. Já os que ocorrem na rua geralmente as vítimas vêm registrar ocorrência.
Ela confirma a informação de que o problema também acontece em classes sociais mais abastadas. Porém, são em menor quantidade registrados porque as pessoas ficam com vergonha de procurar a polícia.
A delegacia da mulher de Sertãozinho não tem informações sobre o número de condenados por estupros, a partir dos inquéritos realizados pela delegacia. De acordo com Andrea Nogueira, o Fórum não costuma dar esse retorno para a delegacia da mulher. Ao contrário de Jaboticabal, em que os resultados dos processos julgados são enviados pela Justiça à DDM para serem juntados no prontuário do réu e que pode facilitar o trabalho em uma eventual nova denúncia.

Canais para denúncias

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia anônim, sobre abuso sexual conta crianças e adolescentes. Para isso pode-se dirigir à própria DDM ou ligar para o disque 100 disque 181.
Se a vítima for adulta, o número para denúncias é 180.